TRIBUTÁRIO – Projeto de Lei reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional
As empresas enquadradas no Simples Nacional podem ter um alívio este ano. Está em tramitação o projeto de Lei Complementar 231/20 que reduz em 10% as alíquotas cobradas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples até o fim de 2020.
O deputado Giovani Cherini do PL-RS é o autor da proposta, a ideia do deputado é reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, onde as pequenas empresas foram as mais atingidas.
De acordo com o deputado Giovani Cherini os dados da Receita Federal mostram uma crise que atingiu as microempresas com mais intensidade do que as outras empresas no geral, em destaque o comércio varejista.
O Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime de tributação, ou seja, é através dele que são especificados os valores que devem ser pagos pelos impostos.
Este regime tem por objetivo diminuir a burocracia para os empreendedores, assim, unificando oito impostos diferentes em apenas um documento.
Ele pode ser aderido por micro e pequenas empresas de qualquer região do Brasil, facilitando assim o processo com relação a contabilidade do empresário.
Isso porque com o Simples Nacional, fica mais fácil controlar o pagamento dos tributos e se torna mais difícil esquecer o pagamento de algum.
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