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Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar
Assessoria especial do Ministério da Economia informou que medidas não exigirão mudanças na Constituição. Câmara e Senado já discutem propostas sobre o tema.
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma tributária.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem alguns projetos sobre o tema, mas a expectativa é que o governo também envie uma proposta, a ser analisada pelos parlamentares.
Segundo Vanessa Canado, as mudanças que o governo deve propor não exigem mudança na Constituição, o que pode, em tese, fazer com que os textos tramitem mais rapidamente.
Propostas de emenda à Constituição (PEC) exigem, por exemplo, aprovação em dois turnos de votação e os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados, e 49 dos 81 senadores).
O que o governo deve propor?
Etapa 1: Tributação sobre consumo
De acordo com a assessora especial do Ministério da Economia, o governo federal irá propor a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, mantendo o atual patamar de arrecadação, e outro para os estados e municípios – sendo caracterizado, assim, como um IVA dual.
A ideia é englobar no IVA federal o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre consumo. A alíquota do novo tributo, segundo as simulações, deverá ficar entre 11% e 12%.
Conforme o governo, a proposta não altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) municipal.
Vanessa Canado, do Ministério da Economia, argumenta que não é competência da União lidar com estados e municípios e que, por isso, o governo não enviará uma proposta envolvendo tributos estaduais e municipais sobre consumo.
“A não ser que a gente quisesse combater as propostas que lá existem. A gente teria mandado uma proposta alternativa, o que seria muito ruim”, disse.
Ela informou, ainda, que a proposta do governo mantém benefícios para a Zona Franca de Manaus em um primeiro momento, mas não afastou a possibilidade de que sejam propostas mudanças no futuro.
Etapa 2: Criação de um imposto sobre cigarros e bebidas
Conforme Vanessa Canado, o governo federal vai propor a criação de um imposto sobre produtos com efeitos colaterais, como cigarros e bebidas, o que poderá resultar na elevação dos preços desses produtos.
Segundo a assessora especial, também está em estudo o chamado “sugar tax”, existente no Reino Unido, que taxa sucos e refrigerantes com mais de 8 gramas de açúcar por 100 mililitros.
“É uma vontade do ministro [Paulo Guedes] arrecadar mais sobre esses bens que têm externalidade negativa. Mas é uma discussão ainda em aberto por causa da discussão do IPI. Pode ser que eles [produtos] fiquem mais caros”, disse ela.
Pelas regras atuais, cigarros e bebidas alcoólicas são taxados com PIS/Cofins e pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Etapa 3: Mudanças no Imposto de Renda; retomada da tributação sobre lucros e dividendos; e desoneração da folha de pagamentos
De acordo com Vanessa Canado, a área econômica do governo avalia mudanças nas regras do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas.
Essas mudanças envolvem: aumento do limite de isenção; taxação maior para ricos; e limitação de deduções.
Segundo a secretária, o governo também quer retomar a taxação da distribuição de lucros e dividendos, existente até 1995, e também analisa mudar a tributação sobre o patrimônio, com a possibilidade de se colocar em discussão a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Outro objetivo é diminuir o peso da tributação sobre a folha de pagamentos.
Leia abaixo o que dever ser incluído nessa etapa da proposta, segundo a equipe econômica:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: A alíquota dos dois tributos está em cerca de 34%. A ideia do governo é reduzir esse patamar gradualmente nos próximos anos;
- Tributação de lucros e dividendos: A ideia da área econômica é propor a retomada da tributação de lucros e dividendos distribuídos aos cotistas e acionistas de empresas;
- Folha de pagamentos: A equipe econômica avalia formas de desonerar a folha de pagamento das empresas;
- Imposto de Renda de Pessoa Física: O Ministério da Economia ainda não definiu o que será feito. Estão em estudo propostas como corrigir a tabela do IR (aumentando o limite de isenção), limitar as deduções de saúde e educação, reduzir a alíquota mais alta (de 27,5% para 25%) e criar uma alíquota maior para os ricos;
- Benefícios fiscais: A ideia é rever até 2022 cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais). A revisão acontecerá durante os próximos três anos, e a ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões a cada ano. A medida não representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios.
- Imposto sobre grandes fortunas: Vanessa Canado diz que federalizar o imposto sobre herança e doações, atualmente de competência dos estados, exigiria PEC, pois altera o pacto federativo. Esses rendimentos estão, atualmente, isentos da cobrança de Imposto de Renda. Por conta disso, ela não afastou a possibilidade de o governo propor um imposto sobre grandes fortunas.
Reforma tributária da Câmara pode aumentar taxação de serviços em 211%
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019 que altera a legislação tributária e tramita na Câmara dos Deputados deve aumentar a carga dos impostos no setor de serviços, que representa cerca de 60% do PIB (Produto Interno Bruto). Simulações aplicando as regras do texto à categoria hoje tributada pelo lucro presumido mostram que a alta pode chegar a 211%, dificultando empreendimentos no setor.
Ao mesmo tempo, bancos terão redução na carga tributária. Como a proposta privilegia a cobrança de impostos sobre consumo, ela extingue a cobrança de Pis e Cofins, que incidem sobre a renda. De acordo com estimativa do economista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, isso faria os bancos pagarem de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões a menos à Receita Federal.
O texto da PEC unifica ao todo 5 impostos para criar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviço), que incide sobre o consumo e deverá ter uma alíquota única de 25% para toda a economia.
Por exemplo: uma escola particular com 420 alunos e faturamento de R$ 6,05 milhões por ano hoje paga R$ 485.654 de impostos, referente a 0,65% , de PIS, 3% de Cofins, e 4,38%, em média, do ISS dos Estados. Pelo novo modelo, com o IBS, esse mesmo empreendimento passaria a pagar 25% e isso equivaleria a R$ 1,512 milhão. O aumento seria de 211%.
Os cálculos sobre o possível aumento da carga tributária provocado pela PEC 45 foram realizados pelo advogado Hamilton Dias de Souza e sua equipe. O escritório de Dias de Souza é 1 dos mais renomados do Brasil em assuntos tributários.
A proposta foi aprovada em maio na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Ainda precisa ser apreciada na comissão especial da Casa, ir ao plenário e depois ser enviada ao Senado.
Governo limita juro do cheque especial a 8% ao mês e autoriza tarifa nova para a linha
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução nesta segunda-feira que muda o desenho do cheque especial, estabelecendo que a taxa de juros do produto não poderá superar 8% ao mês —cerca de 150% ao ano.
Em compensação, a resolução também permitirá que as instituições financeiras cobrem tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até 500 reais, informou o Banco Central em nota.
Para limites superiores a esse montante, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder 500 reais. De acordo com o BC, a tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês.
O BC defendeu que a medida irá tornar o cheque especial menos regressivo e mais eficiente.
Os bancos cobram atualmente uma taxa média de 305,9% ao ano para o crédito do cheque especial, segundo números mais recentes, de outubro, compilados pelo BC.
A limitação dos juros trazida pela regulação entrará em vigor em 6 de janeiro de 2020. Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes.
O diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que atualmente os limites concedidos no cheque especial somam 350 bilhões de reais, enquanto a carteira ativa do produto é de 26 bilhões de reais.
“São cerca de 324 bilhões de reais não utilizados, portanto isso justifica o redesenho do produto”, afirmou a jornalistas.
Mais cedo neste mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já havia prometido uma reengenharia no cheque especial para breve, destacando que a modalidade hoje é cara e tem caráter regressivo.
Campos Neto tem destacado em suas apresentações recentes que o cheque especial é utilizado majoritariamente por clientes com menos educação financeira e recursos.
No entanto, o produto é ofertado amplamente pelas instituições financeiras, de forma que os bancos arcam com custo de capital toda vez que abrem uma linha, ainda que essa linha não seja utilizada pela pessoa em questão.
Em outra iniciativa, o CMN não também autorizou que credores do cheque especial migrem sua dívida para outra instituição financeira, com a possibilidade, inclusive, de negociar uma linha de crédito mais barata nessa mudança.
Fonte: https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKBN1Y12JM-OBRBS
Tributar dividendo é peça fundamental na reforma do Imposto de Renda
A cobrança de imposto sobre dividendos, hoje isentos, é peça fundamental no projeto do governo federal de aliviar a carga tributária sobre empresas e tornar o Imposto de Renda das pessoas físicas mais progressivo (alíquotas proporcionalmente maiores para rendas mais altas), afirma Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Secretária-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a advogada coordena o desenho da reforma tributária e detalhou algumas propostas em entrevista à Folha na sexta-feira (22) no Insper, onde dá aulas.
“A tributação de dividendos é uma peça fundamental da reforma, não só do ponto de vista da arrecadação mas como uma questão redistributiva”, afirma Vanessa.
Entre os itens que podem ser alterados no IR estão as deduções de despesas com saúde e educação.
Como isso elevaria a carga tributária dos contribuintes, o governo estuda alíquotas menores para algumas faixas salariais.
“O objetivo final é eliminar complexidades e diferenças injustificáveis entre quem ganha a mesma renda”, diz a secretária-executiva.
Mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física devem permitir também uma folga para a implantação de outra reforma prioritária para o ministro Paulo Guedes: reduzir a tributação sobre a folha de salários para todos os setores produtivos.
O plano inicial de Guedes era fazer essa desoneração ampla compensando a perda de arrecadação com um tributo sobre movimentação financeira (como a extinta CPMF). A ideia, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O plano agora é começar pelo salário mínimo. Numa segunda fase, haveria o que Vanessa chama de uma “desoneração mais racional”, que elimine exceções e reduza disputas judiciais.
A proposta não deve diferenciar setores: “A experiência não foi bem-sucedida em outros governos. Não gerou mais emprego e houve um crescimento muito grande das consultas à Receita e contestações”.
Segundo a secretária-executiva, a desoneração ampla deve demorar, porque não pode comprometer o financiamento da Previdência e da seguridade social. Não há prazo estimado.
Outra medida que poderia aliviar a carga sobre a folha das empresas é reduzir o teto ou a base de cobrança da alíquota patronal, mas ainda não há cálculos.
A atividade produtiva também teria seu custo reduzido com mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Nesse ponto, o projeto é reduzir a alíquota e ampliar a base de cobrança, eliminando benefícios fiscais que, segundo ela, são pouco eficazes e geram muito contencioso e custo de conformidade.
Também para esse item a tributação do dividendo é crucial, afirma Vanessa: “É impossível ter um sistema mais progressivo e que olhe para a capacidade contributiva com Imposto de Renda concentrado na pessoa jurídica, porque não se sabe quem são os sócios: uma empresa com 50 sócios pode faturar R$ 10 milhões e uma que fatura R$ 4 milhões pode ter 2 sócios. O ganho das pessoas é completamente desproporcional, mas você só está olhando para a empresa”.
Para evitar a distribuição disfarçada de lucros, seriam criadas regras específicas como limitar o valor de entrega de bens para o acionista, o resgate de capital. Além disso, segundo ela, as grandes empresas, que respondem pela maior parte da arrecadação, têm menos liberdade para tentar esses atalhos.
Mudanças nas regras do Imposto de Renda e da tributação da folha estão sendo desenhadas em paralelo, mas devem ser enviadas ao Congresso apenas no ano que vem, diz Vanessa.
Neste ano, a prioridade é apresentar aos parlamentares a proposta de simplificação do PIS/Cofins, que seriam substituídos por um IVA (imposto sobre valor agregado) federal, com alíquota única entre 11% e 12%.
Hoje, há alíquotas diferentes em dois regimes distintos, um cumulativo e outro não cumulativo, e alguns produtos têm cobranças diferenciadas. Além disso, as regras sobre como descontar o imposto pago na cadeia de produção são variadas e subjetivas, o que provoca um número alto de disputas judiciais.
A alíquota única do IVA foi calculada para ser neutra (ou seja, não reduz nem aumenta a arrecadação obtida hoje com o PIS/Cofins), segundo Vanessa.
O governo espera, porém, que a racionalização do tributo, sem cobrança em cascata e com menos especificidades, traga mais eficiência à economia como um todo.
A equipe ainda estuda como tratar setores socialmente mais sensíveis, como saúde, educação e transportes, que têm regras diferenciadas em alguns países.
As instituições financeiras terão um regime próprio, porque, afirma a secretária, “é tecnicamente muito difícil medir o valor agregado” das operações.
Vanessa diz que a parte mais complexa do projeto é o desenho da transição, que tem como objetivo suavizar o impacto da mudança sobre alguns setores —a principal pressão vem dos serviços.
Diferentemente da PEC 45, reforma tributária que já está em tramitação na Câmara, a proposta do governo não incluiu o ISS (tributo municipal) nem o ICMS —imposto estadual responsável pela maior parcela da carga tributária do país e apontado como uma das principais causas de desequilíbrio do sistema como um todo.
O modelo adotado por Guedes é o chamado IVA dual, em que o imposto é implantado de forma independente pela esfera federal e pelos outros entes federativos.
A secretária-executiva, no entanto, diz que o IVA federal pode deixar estados e municípios mais confortáveis para adotar um tributo sobre consumo —que, no entanto, teria que ser implantado por todos, em consenso.
A reforma de execução mais longa, segunda a secretária, deve ser a do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porque grande parte dos incentivos fiscais com contrapartida de longo prazo é feita com esse tributo. É o caso da Zona Franca de Manaus e da indústria automobilística.
“A transição precisa ser muito mais longa e mais bem projetada, para permitir alternativas de atividade, recolocação dos trabalhadores”, afirma Vanessa.
O projeto é transformar o IPI em imposto seletivo, cobrado apenas sobre produtos que têm impacto negativo para a sociedade como um todo, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Já a cobrança sobre energia poluente ou atividades com alta pegada de carbono não é consenso, porque eleva os custos de produção.
ENTENDA AS PROPOSTAS
PIS/Cofins
Seriam substituídos por um IVA (imposto sobre valor agregado) cobrado sobre bens e serviços, com alíquota entre 11% e 12%. O governo ainda estuda como tratar setores “socialmente sensíveis”, como educação, saúde e transporte, e procura um desenho de transição (ainda sem prazo definido) que reduza o impacto tributário do novo sistema
Folha de salários
Contribuição previdenciária deixaria de ser cobrada do salário mínimo. Seriam eliminadas outras exceções, para homogeneizar a base de cobrança. Existe a possibilidade de reduzir o teto da cobrança, mas não há cálculos ainda sobre isso
Imposto de Renda da Pessoa Física
Governo estuda várias combinações de mudanças em 5 itens: 1) teto para isenção, 2) correção da tabela, 3) criação de mais uma faixa de renda, com alíquota maior, 4) redução das deduções de despesas com saúde e educação e 5) tributação dos dividendos, considerada fundamental. Objetivo é que rendas mais altas paguem alíquotas maiores
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
A ideia é ampliar a base —eliminando benefícios fiscais— e reduzir a alíquota
IPI
Objetivo é transformar em imposto seletivo, cobrado sobre produtos que podem ter impacto negativo para a sociedade, como cigarros e bebidas alcoólicas. Cobrança sobre energia não renovável ou poluentes não está descartada, mas é improvável. Mudança deve ser de longo prazo
ICMS e ISS
Governo não fará proposta, mas acredita que o IVA federal possa pavimentar o caminho para mudanças nos tributos estaduais e municipais
Gastos tributários
A principal mudança deve ser a volta da tributação de produtos da cesta básica, compensada pela devolução desse aumento para famílias de baixa renda
Quer trabalhar fora? Jovens expatriados ganham aumento, em média, de 35%
Sair do país para trabalhar no exterior pode ser extremamente lucrativo para um profissional. Pesquisa do banco HSBC aponta que 74% dos expatriados tiveram ganhos salariais a partir da mudança de país. O estudo foi realizado com mais de 18 mil expatriados, moradores de 163 países.
Os aumentos de renda são maiores para os profissionais com idade entre 18 e 34 anos, que tiveram um crescimento médio de 35% em sua remuneração. Já os expatriados entre 35 e 54 anos viram seus salários subirem, em média, 24%.
Os profissionais com menos de 35 anos também apontam outros benefícios profissionais em trabalhar fora de seus países de origem. 71% dos entrevistados nessa faixa etária destacam que aprenderam uma nova habilidade e 55% afirmam que se tornaram mais confiantes a partir da mudança.
A mesma pesquisa ainda destaca os melhores países para um expatriado viver – a Suíça lidera o ranking. De acordo com o estudo, entre os fatores que contribuíram para que o país europeu se destacasse estão estabilidade política e econômica.
Na segunda posição do ranking, está Cingapura, que liderou a pesquisa por cinco anos consecutivos. O país asiático ainda se destaca como o melhor país para famílias de expatriados, com 62% dos entrevistados afirmando que o sistema escolar de Cingapura é melhor do que o de seu país de origem. O Brasil ficou na 33ª colocação da pesquisa.
