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Número de brasileiros residentes em Portugal bate recorde: são quase 151 mil
Nunca viveram tantos brasileiros em Portugal: de acordo com dados provisórios do SEF, o número de brasileiros com autorização de residência aumentou 43% entre 2018 e 2019. No total, são quase 151 mil.
São quase 151 mil os brasileiros a viverem em Portugal. O número (150.864) é o maior de sempre, garante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cujos números provisórios, fornecidos ao Público, apontam para um aumento de 43% no número de autorizações de residências dadas a cidadãos nascidos no Brasil entre 2018 e 2019. Há dois anos, havia 105.423 brasileiros residentes.
No que diz respeito a novos títulos de residência concedidos a imigrantes desta nacionalidade, em 2019, foram emitidos mais 20.417 do que no ano anterior. O número representa mais de um terço do total das novas autorizações concedidas a estrangeiros pelo SEF, que chegaram às 135 mil, refere o Público. Em 2018, foram 93 mil.
O aumento do número de brasileiros em Portugal acompanha o crescimento de imigrantes no país. Em 2019, os números ultrapassaram, pela primeira vez, a barreira do meio milhão, chegando agora aos 507 mil. Os cidadãos nascidos no Brasil representam um quarto do total, aponta o mesmo jornal na edição desta quinta-feira. A seguir aos brasileiros, estão os cabo-verdianos — há 37.393 imigrantes desta nacionalidade a residir no país. Os britânicos estão em terceiro lugar (34.340).
Brasileiros que chegam têm perfis cada vez mais diversificados
A presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Cyntia de Paula, garante que esta realidade se faz sentir há “pelo menos dois anos” mas, como os processos de autorização de residência são demorados, as pessoas só “aparecem” nas estatísticas do SEF mais tarde. De acordo com a responsável, a Casa do Brasil recebe todos os dias brasileiros recém-chegados e entre esses há cada vez “mais gente qualificada”, “licenciados” e muitos com o objetivo de “continuar os estudos”. O número de famílias é também superior.
Ao Público, Cyntia de Paula explicou que, desde a destituição de Dilma Rousseff e da recuperação da economia portuguesa, se tem notado um aumento de brasileiros com perfis diversificados. No início de 2000, a imigração brasileira — com uma presença constante em Portugal sobretudo desde os anos 80 — estava focada no trabalho e tinha perspetivas de regressar ao Brasil. Essa vaga nunca desapareceu, garantiu a responsável, mas a ela juntaram-se novos perfis.
https://observador.pt/2020/01/16/numero-de-brasileiros-residentes-em-portugal-bate-recorde-sao-quase-151-mil/
Imposto de Renda: Receita paga lote residual de restituições nesta quarta
Mais de 185 mil contribuintes vão receber ao todo R$ 725 milhões. Desse montante, R$ 518 milhões se referem ao Imposto de Renda do ano passado.
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do primeiro lote residual do Imposto de Renda de Pessoa Física, referentes a declarações a partir de 2008. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências.
Ao todo, 185.891 contribuintes receberão R$ 725 milhões, de acordo com a Receita. Destes, R$ 518 milhões são referentes ao IR 2019, pagos a 131.571 contribuintes.
As consultas podem ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF.
Do valor total de restituições, R$ 399 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade no recebimento dos valores (idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 700 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2019 devido a inconsistências nas informações prestadas.
Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.
Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/15/imposto-de-renda-receita-paga-lote-residual-de-restituicoes-nesta-quarta.ghtml
2020 não terá dedução no IR da contribuição ao INSS de emprego doméstico
Benefício levou a uma renúncia fiscal de R$ 674 milhões em 2019. Senado chegou a aprovar a prorrogação da dedução, mas proposta não foi votada na Câmara.
A dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020.
O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.
Até 2019 a Receita Federal permitia a dedução, no valor do imposto a pagar, de gastos com o pagamento do INSS de empregados domésticos. No ano passado, a dedução máxima permitida era de R$ 1.200,32.
A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos, mas tinha como prazo final o ano-calendário 2018, ou seja, a declaração entregue em 2019. Para permanecer o benefício tinha que ser prorrogado pelo Congresso Nacional.
O Senado Federal chegou a aprovar em outubro de 2019 um projeto de lei prorrogando o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara dos Deputados.
No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez algumas declarações contra deduções no Imposto de Renda como gastos médicos e com educação. Segundo o ministro, esses descontos beneficiam pessoas de renda mais alta.
Segundo um estudo, dez milhões de pessoas não pagariam Imposto de Renda se a tabela fosse corrigida.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/13/2020-nao-tera-deducao-no-ir-da-contribuicao-ao-inss-de-emprego-domestico.ghtml
IR 2020: saiba como pagar menos e receber restituição maior com declaração certa
Receita Federal apresenta regras que garantem ao contribuinte fugir da malha fina e gastar menos com o Imposto de Renda; confira algumas dicas
Fazer a declaração e se organizar para pagar o Imposto de Renda podem ser motivos de dor de cabeça para muitos brasileiros, mas, seguindo regras da própria Receita Federal, é possível conseguir uma restituição maior e pagar menos imposto sem correr risco de cair na malha fina. Mas como?
Para pagar menos imposto ou ‘engordar’ a restituição do IR 2020 , a Receita orienta que os contribuintes apliquem os descontos legais, tais como os gastos com dependentes, educação, saúde e pensão alimentícia. Para isso, porém, é preciso optar pelo modelo completo de declaração, adotando a “tributação por deduções legais”. Na declaração simplificada, é adotado um padrão de 20% sobre os rendimentos passíveis de tributação.
O modelo de declaração do IR ideal depende do perfil do contribuinte. No caso de pessoas solteiras, sem gastos elevados com educação e saúde e sem filhos, por exemplo, a declaração simplificada pode valer mais a pena, já que as principais deduções possíveis não fazem parte da vida dessa pessoa. Para uma pessoa casada e com filhos em escola particular, por outro lado, a declaração mais completa é indicada pela Receita para quem busca reduzir gastos com imposto e aumentar a restituição sem cair na malha fina.
Caso você não tenha certeza sobre qual declaração fazer, o indicado é preencher todas as despesas e rendimentos e então o próprio programa irá informar o valor a pagar ou restituir em cada uma das opções. Quem optar pela simplificada verá que o programa vai ignorar as despesas informadas, adotando o desconto padrão. É preciso, portanto, escolher o modelo que será usado antes do envio da declaração pronta à Receita .
Algumas questões-chave, como a inclusão de dependentes, a pensão alimentícia, declaração em conjunto e aluguéis e reformas em imóveis, são essenciais para reduzir os gastos com imposto.
Dependentes que recebem pensão
No caso dos dependentes que recebem pensão , vale mais a pena não inclui-los como dependentes. Para a mãe, acaba sendo mais vantajoso apresentar declarações separadas para cada um dos filhos. Tanto para não pagar IR quanto para pagar alíquota mais baixa, separar as declarações quase sempre acaba valendo a pena, exceto em caso de pensões muito altas.
Por exemplo, se cada um dos filhos receber 10 mil reais por mês de pensão, a alíquota será a mais alta de qualquer forma, então é mais interessante ter os filhos como dependentes para poder abater as deduções.
Dependentes que recebem salários ou bolsas de estágio devem ter esses rendimentos declarados, o que pode elevar os pais a uma alíquota maior de IR.
Declaração em conjunto com o cônjuge vale a pena?
Para pessoas casadas, a Receita indica que, na maioria dos casos, não seja feita declaração conjunta. A soma das receitas tributáveis dos cônjuges aumenta as chances do salto para uma faixa de maior tributação do IR. Em declarações individuais, cada um tem um valor de isenção.
Só é vantajoso optar pela declaração em conjunto quando um dos cônjuges não tem ou tem pouca renda tributável, o que evita que a inclusão na declaração altere a alíquota a ser paga. Quando um dos cônjuges é isento pela faixa de renda e tem muitas despesas dedutíveis, como altas despesas médicas, acaba valendo a pena unir a declaração.
Para assegurar se é melhor declarar em conjunto ou separadamente, basta preencher a declaração das duas formas e notar se a inclusão do que seria um dependente geraria um imposto maior a ser pago ou uma restituição menor.
Imóveis
Quem vendeu imóvel tem de pagar imposto de 15% sobre o ganho de capital, isto é, a diferença entre o valor pelo qual o imóvel foi comprado e depois vendido. Quanto menor essa diferença, menor o imposto. Para reduzir o valor a ser pago, uma dica é incluir no custo de aquisição gastos com reformas .
Desde pintura até trocas de piso, paredes, encanamento e construções, ampliações e pequenas obras de um modo geral podem te ajudar a gastar menor com o IR. Para isso, é preciso conseguir comprovar todos os gastos com recibos e notas fiscais com os devidos CPFs e CNPJs dos prestadores de serviço.
O gasto não precisa ser necessariamente do ano ao qual a declaração se refere, já que é possível fazer uma declaração retificadora, que vale para os últimos cinco anos. No Imposto de Renda 2020 , gastos entre 2015 e o presente ano podem ser incluídos.
Faixa isenta de IR pode aumentar neste ano
Em 2019, quem ganhava até R$ 1.903,98 por mês não precisava declarar o Imposto de Renda. Para este ano, o presidente Jair Bolsonaro já deu a entender que a faixa pode subir para quem ganha “próximo de R$ 2 mil”. Ele diz que uma das metas de seu mandato é ampliar consideravelmente esse grupo.
“Eu gostaria de entregar o meu governo, por exemplo, quem ganhasse até R$ 5 mil ficasse isento do Imposto de Renda. Estou trabalhando para que este ano a gente chegue próximo aos R$ 2 mil. O pessoal pode reclamar: ‘só R$ 2 mil, prometeu R$ 5 mil.’ Eu prometi R$ 5 mil, espero cumprir até o final do meu mandato”, afirmou Bolsonaro em dezembro de seu primeiro ano de governo.
A elevação da faixa isenta , que faz com que menos pessoas declarem renda, reduz a arrecadação da Receita. Segundo cálculos da equipe econômica divulgados em 2018, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil representaria perda de R$ 60 bilhões por ano em arrecadação.
https://economia.ig.com.br/2020-01-12/ir-2020-saiba-como-pagar-menos-e-receber-restituicao-maior-com-declaracao-certa.html
Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas
As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12) extinguiu a cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devida pelos empregadores em caso de dispensa sem justa causa. O SESCON-SP apoia a iniciativa do governo por considerar que a multa de 10% do FGTS já cumpriu sua missão e não fazia mais sentido a sua permanência. A multa de 40% paga para os trabalhadores, nesses casos, continua valendo. A alteração estava prevista na Medida Provisória Verde Amarelo, mas de forma restrita porque era apenas para contrato de trabalhadores com 18 a 29 anos, atingidos pelas regras da Verde Amarela, durante o prazo máximo de dois anos. Com essa lei, o fim da muita será para todos os contratos. A multa de 10% foi criada em 2001 e tinha prazo de validade de 60 meses, mas perdurou por muitos anos”, afirmou Lima.
http://www.fenacon.org.br/noticias/governo-extingue-multa-de-10-sobre-fgts-paga-por-empresas-5207/
