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Governo de SP vai isentar tarifa para abertura de novas empresas nos próximos dois meses
Medida estará em vigor até 23 de outubro e vale para companhias classificadas como LTDA, EIRELI, S/A, EI e Sociedade Corporativa
O governo de São Paulo vai dispensar, pelo período de 60 dias, a cobrança de tarifa para abertura de novas empresas no estado paulista. O objetivo, segundo o governo, é estimular a economia e tentar diminuir os impactos na geração de emprego e renda decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
A medida terá início a partir de amanhã (25), após publicação no Diário Oficial, e valerá até o dia 23 de Outubro. A suspensão da cobrança vale para empresas classificadas como Limitada (LTDA), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S/A), Empresa Pública, Empresário Individual (EI) e Sociedade Cooperativa.
Recorde de novas empresas em Julho
Apesar da pandemia, no mês de Julho o estado de São Paulo registrou o recorde do ano de abertura de empresas. Foram abertos 21.788 novos negócios em Julho, número superior ao de Fevereiro, que até então registrava a maior alta do ano, com 18.042. Esse número também foi superior ao verificado no mesmo mês do ano passado, quando 20.187 empresas foram registradas.
A maior parte das empresas abertas em Julho deste ano foram do setor de comércio, automotores e bicicletas (30,5% do total), seguida pelo segmento de atividades administrativas e serviços complementares (11,8%). O setor de construção, um dos mais importantes por gerar muitos empregos, foi responsável por 6,1% dos novos registros.
Após uma queda muito expressiva em Abril, com a abertura de apenas 5.280 empresas no estado (queda de 73% em comparação a Abril do ano passado), o número de registro de novas empresas vinha crescendo desde maio, mas ainda inferior ao registrado no ano passado.
Segundo dados da Junta Comercial, em maio foram registradas a abertura de 10.882 novas empresas e, em Junho, o total subiu para 15.918. No ano passado, foram abertas 20.896 empresas em maio e 17.804 em Junho.
https://computerworld.com.br/2020/08/25/governo-de-sp-vai-isentar-tarifa-para-abertura-de-novas-empresas-nos-proximos-dois-meses/
Qual é o Impacto Positivo do Agronegócio Sustentável na Sociedade?
Ao priorizar o meio ambiente, a agropecuária pode fornecer não somente benefícios para o planeta, mas também aumentar a produtividade
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento anunciou uma série de medidas para 2020 que destacam a importância da aplicação de boas práticas ambientais no mercado de produção agropecuária. O trabalho realizado pelo órgão do Governo Federal vai de encontro às crescentes demandas por medidas sustentáveis no agronegócio.
A aplicação de modelos sustentáveis pode gerar inúmeros benefícios para a cadeia de produção agropecuária. O conceito gira em torno de conservar ou restaurar a saúde dos solos, reduzir gastos e implantar ações biodegradáveis que gerem recompensas financeiras para seus adeptos.
Incentivo ao sustentável
O poder público tem incentivado o desenvolvimento sustentável por meio de ações como o prêmio Cidadania no Campo – Município Agro. Durante o evento, os municípios de São Paulo que tiverem sido mais “bioamigáveis” no decorrer do ano serão recompensados com uma premiação em dinheiro.
Com isso, as cidades são estimuladas a adotar práticas que regulem os gastos hídricos, cuidem da saúde dos solos e diminuam a quantidade de resíduos poluentes ao meio ambiente. Para 2020, foi confirmada a participação de 220 prefeituras e o interesse por 393.
Para se ter ideia do impacto que o agronegócio pode ter no meio ambiente, em maio, o diretor do Centro de Empreendedorismo da Amazônia e pesquisador associado da Universidade de Princeton, Beto Veríssimo, destacou em entrevista para a BBC que os agricultores podem ser peças-chave para a diminuição do desmatamento e a proteção da Amazônia.
Benefícios ao agricultor
A implementação de infraestruturas biodegradáveis auxilia no reaproveitamento dos recursos naturais de uma propriedade, o que, por consequência, diminui os gastos dos produtores rurais com insumos externos e eleva a produtividade nas fazendas.
Ao manejar o solo com biofertilizantes, o produtor obtém maior controle sobre os gastos hídricos, evita a erosão do terreno e cria um ambiente mais saudável para suas criações.
O agronegócio sustentável consiste no suporte à manutenção da biodiversidade local, a oferta de água de qualidade e a preservação da natureza. Em troca, é comum observar uma menor incidência nos números de pragas e doenças que acometem plantações e gado, assim como uma melhora no bem-estar animal e na produtividade da arroba durante o ano, no caso da pecuária.
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https://summitagro.estadao.com.br/impacto-positivo-do-agronegocio-sustentavel-na-sociedade/
Empreendedores negros desafiam falta de diversidade nas startups no Brasil
Fundadores negros mostram a urgência de romper as barreiras raciais que dificultam competir de igual para igual no mundo das startups
Aos 45 anos, o empresário Sergio All está comandando sua segunda empresa. Natural de São Paulo, ele está à frente de um banco digital que segue os moldes da nova economia e busca um lugar ao sol apostando na desburocratização do setor financeiro. Não é uma história tão diferente daquela de outros fundadores de startups brasileiras. Mas há um porém: Sergio All é negro.
Num mundo ideal, esse não seria um ponto de atenção. Mas, infelizmente, é. A pele escura tornou-se um dificultador em sua jornada empreendedora. Sem formação superior, mas “publicitário de coração”, como diz, All se lembra bem do dia em que resolveu abrir sua fintech depois de ter o crédito negado em um banco.
“Mesmo com o nome limpo, bom score e um plano, recebi um não”, diz. E foi isso. Sem nenhuma justificativa detalhada. A partir daquele dia, All decidiu que abriria o próprio banco. Em 2016, surge a Conta Black com a missão de ocupar um nicho pouco explorado. “A população negra é a que sente a maior dor de empreender e de crescer pelas dificuldades impostas pelo setor bancário”, afirma.
Voltada para as classes baixas, a Conta Black ainda está longe de competir frente a frente com os principais bancos digitais. Com o investimento do próprio bolso, Sergio All conquistou 3.000 clientes, tem outros 6.000 na fila de espera para a abertura de conta e projeta alcançar 50.000 contas abertas até o fim do ano — 70% delas de clientes pretos ou pardos. Se tudo der certo, o faturamento deverá girar em torno de 15 milhões de reais neste ano.
A história de All é semelhante à da criação do Nubank, pelo colombiano David Vélez, em 2013. Vélez também enfrentou as burocracias do sistema bancário brasileiro e resolveu abrir um banco digital. Mas, diferentemente da rival, que ainda busca seu primeiro grande investidor, o Nubank já recebeu investimentos de mais de 1,1 bilhão de dólares de fundos como Sequoia Capital, Tencent Holdings e TCV. Depois de várias reuniões e contratos que não foram cumpridos por interessados em fazer aportes na companhia, o empreendedor da Conta Black diz que as dificuldades vão além das conversas com gerentes de bancos. “Mesmo com uma boa ideia, conhecimento de mercado e produto viável, você não recebe muita credibilidade”, afirma.
Sergio All está longe de ser o único negro com dificuldade de empreender no setor de tecnologia. As dores são sentidas inclusive no berço da indústria da computação, o Vale do Silício. Os protestos recentes pela morte do americano George Floyd chamaram a atenção para a desigualdade entre negros e brancos em todas as áreas, inclusive no universo das startups.
Segundo uma pesquisa feita pela plataforma RateMyInvestor com a Diversity VC — organização sem fins lucrativos que auxilia empreendedores a ter acesso a capital de risco —, somente 1% dos fundadores de mais de 4.400 startups americanas são negros. O quadro também é preocupante quando se analisam os investimentos nas empresas do ramo. Um levantamento da instituição financeira Silicon Valley Bank mostra que apenas 1% do valor aplicado por fundos de investimento americanos foi destinado a startups fundadas por pessoas negras.
Pouca coisa muda do outro lado da mesa. Dados da BLCK VC, outra organização que fomenta os investimentos para empreendedores negros, revelam que 81% dos fundos de capital de risco nos Estados Unidos não contam com nenhum investidor preto ou pardo em seu quadro de sócios. E, quando há, eles ocupam posições intermediárias, como associados.
A falta de diversidade se reflete no quadro de funcionários das maiores e mais prósperas empresas de tecnologia. Os negros representam parcela ínfima da folha de pagamentos de Facebook, Google, Amazon e Apple nos Estados Unidos. No Google, eles são apenas 3%. A melhor posição é a da Apple, com 9%. A participação até cresceu nos últimos anos, mas de forma tímida.
Para remediar a situação, os gigantes da tecnologia têm destinado centenas de milhões de dólares para apoiar negócios capitaneados por empreendedores negros. “Estamos comprometidos em tomar medidas para ajudar a combater a injustiça e a desigualdade racial”, escreveu Satya Nadella, presidente executivo da Microsoft, em e-mail recente aos funcionários. O banco japonês SoftBank criou um fundo específico para investir em empresas de empreendedores negros. O Opportunity Fund terá uma carteira de 100 milhões de dólares — o mesmo SoftBank destina 100 bilhões de dólares ao Vision Fund, que investiu em startups como Uber, WeWork, Rappi, Bytedance, e 5 bilhões de dólares à sua carteira de investimentos voltada para a América Latina.
A desigualdade começa com a falta de acesso a uma educação básica de qualidade e às universidades de ponta. Mas isso não explica todo o problema. Um estudo dos economistas Paul Gompers e Sophie Wang, da Universidade Harvard, mostra que a participação de negros em mestrados nas áreas de ciências e engenharia aumentou de 2%, em 1990, para 7,5%, em 2012, nos Estados Unidos.
O mesmo ocorreu com os MBAs. A proporção de alunos negros nos 20 programas mais bem avaliados nos Estados Unidos saltou de 7%, nos anos 1990, para 15%, em 2013. Entretanto, embora haja mais pessoas negras bem formadas, a presença delas no setor de tecnologia continua no mesmo patamar. “Apesar das melhorias, afro-americanos e hispânicos não estão entrando em setores que geram um grande número de empreendedores”, dizem os economistas.
Outro problema, segundo os autores, é que as empresas de venture capital em geral são administradas por um grupo restrito de executivos que tendem a ter formação e carreira muito semelhantes entre si. Assim, eles acabam dando preferência, ainda que inconscientemente, a empreendedores que já fazem parte de sua rede de contatos e têm perfil similar: homens brancos, que estudaram nas mesmas universidades e trabalharam nas mesmas empresas.
Levantar capital para começar um negócio é outro obstáculo, e essa realidade é bem documentada nos Estados Unidos. De acordo com uma pesquisa do economista Robert Fairlie, da Universidade da Califórnia, empreendedores negros começam a jornada em desvantagem porque têm menos recursos próprios para investir e menos familiares e amigos dispostos a financiá-los. Conseguir um empréstimo no banco também é mais difícil. O risco de um negro ter um empréstimo rejeitado é maior do que o de um branco com a mesma nota de crédito. Para o pesquisador, essas distorções criam uma competição desigual, que gera ineficiências e prejuízos para toda a economia. “Embora seja difícil determinar o valor dessas perdas, as barreiras à entrada e à expansão que as empresas enfrentam são potencialmente prejudiciais à produtividade”, escreve ele.
O primeiro passo para resolver qualquer problema é reconhecer que ele existe. No Brasil, há uma dificuldade adicional porque há poucos dados sobre a presença de negros no setor de tecnologia. A Associação Brasileira de Startups (ABStartups), por exemplo, não computa dados étnicos em seus levantamentos anuais do setor. O primeiro raio-X do segmento será feito neste ano. “É preciso mudar a mentalidade. Temos de reconhecer os privilégios e enxergar a desigualdade de oportunidades que existe estruturalmente no Brasil”, diz José Muritiba, diretor executivo da ABStartups.
De acordo com estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Locomotiva, 56% da população brasileira se considera negra ou parda, e há mais de 14 milhões de empreendedores negros no Brasil, levando em conta todas as áreas de atuação.
Um exemplo no setor de tecnologia é a Plataforma Juntos, uma das principais startups desenvolvidas por um empreendedor negro no Brasil, que já recebeu aportes de 4,5 milhões de reais. Fundada em 2014 por Julio Cesar Cosmo, é a primeira companhia a ser acelerada pela empresa de tecnologia Oracle no país.
O que seduziu os investidores foi o projeto de análise de dados para instituições de ensino para identificar por que um estudante aprende mais rápido do que outro. Os critérios de avaliação vão além do conteúdo ensinado e abordam questões sociais, como o local onde o estudante mora e a estrutura familiar.
Para fazer esse trabalho, Cosmo aproveita a experiência adquirida como consultor da Nasa na área de análise de algoritmos complexos. O empreendedor conta que, quando tentava realizar apresentações para futuros clientes, era recebido com descaso e que isso talvez tivesse sido evitado se seu tom de pele fosse outro. “O dono, negro, não consegue fechar um negócio. O time de vendas, branco, consegue. Isso é curioso”, afirma.
A aposta da startup Diaspora.Black é no turismo. Com uma plataforma semelhante à do site de hospedagem Airbnb, a empresa tem um marketplace de aluguel de acomodações e disponibiliza experiências. São passeios, palestras, workshops e tudo mais que puder ser ofertado pelos usuários. A diferença em relação ao Airbnb é que os serviços são voltados para a comunidade negra.
Criada pelos cariocas Carlos Humberto e André Ribeiro, além do soteropolitano Antonio Luz, a plataforma tem clientes em 145 cidades de 18 países e conta com 100.000 acessos mensais, em média. Para crescer, a startup participou de um projeto de aceleração da rede social Facebook e, entre as dez selecionadas, era a única com foco em serviços para negros. Para manter a operação em São Paulo, a companhia precisou realizar uma arrecadação virtual.
“A gente não tinha recursos para ficar na cidade”, diz Carlos Humberto. As dificuldades iniciais foram superadas e a empresa recebeu um aporte de 600.000 reais da gestora de investimentos Vox Capital. A crise do coronavírus, que afeta drasticamente o turismo, atrapalha, mas é apenas um dos obstáculos para quem já enfrentou outros tantos.
Auxiliar no impulso desses e de outros negócios é o trabalho de Adriana Barbosa, diretora executiva da aceleradora PretaHub e fundadora da Feira Preta, maior evento de cultura e empreendedorismo negro da América Latina, realizado desde 2001. A iniciativa tem a missão de ajudar os empreendedores no desenvolvimento dos negócios. “A maior dificuldade é o acesso ao capital financeiro. Sem isso, o empreendedor não expande o negócio e não consegue investir em tecnologia”, afirma Barbosa. Ao todo, mais de 400 projetos já passaram pelo programa de aceleração da PretaHub.
A ausência de empreendedores negros em cargos de comando ou de liderança de empresas torna a tarefa ainda mais difícil, uma vez que o empresário que não é negro nem sempre entende as peculiaridades de um mercado do qual não faz parte. Barbosa lembra de um episódio nos primeiros anos da Feira Preta em que teve dificuldade de encontrar empresas interessadas em apoiar o projéto. “As companhias não queriam se associar a um evento com esse nome”, diz.
Outro projéto semelhante é a Vale do Dendê. Idealizada em Salvador, trata-se de uma organização social que fomenta a diversidade e atua também como aceleradora de startups. Foram mais de 90 startups pré-aceleradas ou aceleradas nos últimos dois anos, as quais receberam capital-semente na casa das dezenas de milhares de reais. “É um programa voltado para o público da periferia. Não vamos buscar o empreendedor que frequentou universidades americanas e que fala dois idiomas. Buscamos quem está fora do radar dos investidores”, diz Paulo Rogério, fundador da Vale do Dendê.
A aceleradora firmou no dia 10 de julho um acordo com a empresa de tecnologia Qintess e será uma das contempladas por um investimento de 10 milhões de reais que será realizado pela companhia em uma ação de fomento ao empreendedorismo, à diversidade e à inovação social.
Segundo Nana Baffour, diretor executivo da Qintess, o dinheiro será destinado a um fundo de investimento em startups e à capacitação de jovens de periferia para trabalhar na área de tecnologia. “Não adianta só falar, é preciso que executivos de empresas tomem ações concretas”, afirma Baffour, que nasceu em Gana e se mudou para o Brasil em 2011, depois de fazer carreira nos Estados Unidos. Ele diz esperar que o investimento faça com que outras empresas tomem ações semelhantes.
O que os empresários brasileiros procuram atingir é a mesma prosperidade alcançada por uma pequena mas crescente leva de empreendedores negros no exterior. Engenheira química, a empresária americana Asmau Ahmed fundou a Plum Perfect, startup que usa a inteligência artificial para escanear o rosto dos clientes e indicar o melhor tom de maquiagem para cada cor de pele. A companhia já recebeu mais de 10 milhões de dólares em investimentos.
O empreendedor Ryan Williams, por sua vez, captou 133 milhões de dólares para a plataforma Cadre, um marketplace de investimentos em imóveis. Ao longo da história dos Estados Unidos, são famosos os casos de empreendedores como Madam C.J. Walker, tema de uma minissérie produzida pela Netflix, que fez fortuna ao desenvolver e comercializar produtos cosméticos para mulheres negras, no começo do século 20.
Ainda há um longo caminho para os empreendedores negros brasileiros. Os primeiros passos foram dados na área da educação. De 2001 a 2015, a proporção de alunos negros e pardos no ensino superior no Brasil passou de 22% para 44%. A mudança de perfil foi possibilitada por programas de cotas e pela expansão de 173% no número de vagas no ensino superior. Os dados fazem parte de um estudo da pesquisadora Tatiana Dias Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Há um aumento grande na estrutura e na oferta do ensino superior neste período, e isso contribui para a democratização do ensino”, diz.
Para o sociólogo e autor do livro O Empresário Negro, Jorge Aparecido Monteiro, essa é uma questão que vai além do grau de escolaridade. “Tem relação com a cor. O Brasil é um país que discrimina as pessoas pelo racismo estrutural que existe. O negro sempre foi visto como mão de obra barata”, afirma. A boa notícia é que os movimentos antirracismo e as ações para reduzir a desigualdade abrem caminho para a mudança. “Esta é uma grande oportunidade para a população negra brasileira se organizar para crescer e se desenvolver”, diz Monteiro.
O racismo estrutural destacado por ele causa sérios danos a uma economia nas cordas pela pandemia. Em cifras, a população negra movimenta anualmente cerca de 1,7 trilhão de reais, o que representava 24% do produto interno bruto do país em 2019, segundo informações do IBGE. O desafio agora é permitir que empreendedores negros também prosperem e inovem, seja no campo da tecnologia, seja em qualquer outro.
Cofundador do site de notícias TheGrio, voltado para o público afrodescendente, e da aceleradora Afar Ventures, o americano David Wilson falou à EXAME sobre o atual cenário do empreendedorismo negro no Brasil e sobre a necessidade de ações afirmativas e do envolvimento do poder público e privado na redução da desigualdade racial.
Qual é sua avaliação do atual cenário do empreendedorismo negro no Brasil?
Existem muitas startups negras no Brasil, mas elas enfrentam falta de acesso ao capital. Ao mesmo tempo, a economia afro-brasileira depende de seus empreendimentos para criar empregos para si, já que quase 30% dos negros são autônomos.
Depois dos protestos recentes nos Estados Unidos, várias empresas decidiram investir em iniciativas para promover a diversidade e combater o racismo. Isso demorou para acontecer?
O setor privado finalmente acordou para o problema, mas a verdadeira questão é se ficará acordado por tempo suficiente para contribuir para as mudanças sistêmicas necessárias. As empresas divulgaram grandes doações a causas e instituições negras, mas o trabalho de verdade requer um planejamento de longo prazo.
Que tipo de planejamento?
As empresas devem pensar em realizar investimentos externos e internos na economia negra. É preciso incluir negros na diretoria e em cargos de liderança executiva, contratar chefes de diversidade, apoiar e fornecer treinamento de liderança corporativa aos funcionários negros, entre outras medidas que exigem mudanças na cultura corporativa. Isso não pode ser feito de uma hora para a outra.
Como os investidores e os fundos de capital de risco devem se comportar diante nessa nova realidade?
Os fundos devem estar na linha de frente, procurando investir em empresas que possam resolver os problemas e suprir as necessidades de quase 120 milhões de afrodescendentes brasileiros que são amplamente negligenciados. Desde as startups de cosméticos até as fintechs, existem diversos negócios criados por jovens empreendedores afro-brasileiros que podem preencher uma lacuna do mercado. E isso pode ser lucrativo, desde que existam orientação e investimento adequados.
O que o setor público pode fazer para reduzir a desigualdade entre os empreendedores?
O poder público precisa ajudar a resgatar os empreendedores negros. É preciso trabalhar ao lado de instituições financeiras para entender quais são as restrições que impedem que negros consigam acesso a financiamentos e a empréstimos. Levando em consideração quanto as empresas negras contribuem para a economia brasileira, o país deveria ter interesse em não negligenciar esse público consumidor.
E qual é o papel dos empreendedores?
O mundo está mudando rapidamente e muitas empresas importantes entendem que não estão inovando no que diz respeito à diversidade. As startups têm de analisar como suas operações poderiam se alinhar melhor com um negócio mais estabelecido e capitalizado para atender à necessidade de diversidade de ideias e a seus consumidores.
A ausência de negros nas universidades é um fator que contribui para que existam menos empreendedores de sucesso. A política de cotas é capaz de reverter essa situação?
A ação afirmativa garante que os brancos deixem de lado seus preconceitos conscientes e inconscientes e concedam acesso promissor aos negros. Portanto, sim, enquanto houver desigualdades e preconceitos sistêmicos da maioria política e econômica branca, uma ação afirmativa, como as cotas nas universidades, será necessária para seu próprio bem.
https://exame.com/revista-exame/empreendedores-negros-desafiam-falta-de-diversidade-nas-startups-no-brasil/
Receita libera consulta à maior restituição de imposto de renda da história
No segundo lote serão pagos R$ 5,7 bilhões, para 3.306.644 contribuintes, no maior valor para um lote de restituição em todos os tempos
A Receita Federal abre hoje (23) a consulta ao segundo lote de restituição do imposto de renda de 2020.
Neste lote serão pagos R$ 5,7 bilhões, para 3.306.644 contribuintes, no maior valor para um lote de restituição em todos os tempos.
Desse valor, R$ 3,9 bilhões serão pagos aos contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Terão direito ao segundo lote de restituição também mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de Março.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
O pagamento do segundo lote será realizado em 30 de Junho, mesma data de encerramento do prazo de entrega das declarações do imposto de renda de 2020.
Neste ano os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
As datas de pagamentos das próximas restituições do imposto de renda são:
- 30 de Junho
- 31 de Julho
- 28 de Agosto
- 30 de Setembro
A restituição paga ao contribuinte ficará disponível no banco informado da declaração durante um ano.
Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja depositado em sua conta no banco, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Prazo para entrega vai até dia 30
A Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração do imposto de renda até 30 de Junho devido à crise da covid-19.
Quem precisa apresentar a declaração e não fizer dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.
Quem precisa declarar?
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis
- quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR
- quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR
- quem realizou operações na bolsa de valores
- quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019
- quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50
Entenda o status da sua declaração
Quem já enviou sua declaração, mas não foi contemplado com a restituição nesse segundo lote, pode pesquisar no site da Receita a situação da sua declaração.
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Em processamento
A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
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Em fila de restituição
O documento foi processado, mas o valor ainda não foi disponibilizado no banco. Lembrando que para receber a restituição, o contribuinte não pode ter pendências de débitos na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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Processada
A declaração foi recebida e teve seu processamento concluído. Atenção: isso, no entanto, não significa que o resultado tenha sido homologado, já que, pela lei, ele pode ser revisto em até cinco anos.
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Com pendências
Durante o processamento da declaração, a Receita encontrou pendências de informações. O contribuinte deve regularizá-las.
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Em análise
A declaração foi recebida e está na base de dados da Receita, que aguarda a apresentação dos documentos solicitados ao contribuinte ou ainda não terminou a análise dos documentos entregues.
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Retificada
A declaração anterior foi substituída integralmente pela declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
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Cancelada
A declaração foi cancelada por decisão da Receita ou solicitação do contribuinte.
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Tratamento manual
A declaração está sendo analisada e o contribuinte deve aguardar uma correspondência da Receita.
https://valorinveste.globo.com/objetivo/organize-as-contas/noticia/2020/06/23/receita-libera-consulta-a-maior-restituicao-de-imposto-de-renda-da-historia.ghtml
IR 2020: Receita abre consultas ao 1º lote de restituições
Lote vai pagar R$ 2 bilhões para para 901.077 contribuintes no dia 29 de maio.
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) as consultas ao primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo ao ano-base 2019.
As consultas podem ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF.
Neste lote, será autorizado um crédito bancário para 901.077 contribuintes, no dia 29 de maio, totalizando o valor de R$ 2 bilhões. Em 2020, o pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês, sendo que, em anos anteriores, ocorria no dia 15.
Como em anos anteriores, esse primeiro lote do IR contemplará contribuintes que têm prioridade legal no recebimento das restituições, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Neste ano, o primeiro lote do IR está sendo pago antes mesmo do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda, que foi estendido para 30 de Junho por conta da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.
Historicamente, o primeiro lote de restituição era pago no mês de Junho, mas neste ano foi antecipado para maio. Também haverá a redução do número de lotes de 7 para 5. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de Setembro.
Consultas
O supervisor do IR, Joaquim Adir, explicou que, ao realizar as consultas ao primeiro lote do Imposto de Renda 2020, o contribuinte será informado:
- que foi contemplado e que receberá os valores na semana que vem;
- ou que a declaração está na “fila de restituição”, ou seja, que está tudo correto (apenas aguardando a liberação dos valores nos próximos meses),
- ou que está “em processamento”, ou na “fila de espera” do órgão.
Segundo ele, quando a declaração está “em processamento” ou na “fila de espera”, pode ser que haja alguma inconsistência de informações, e o contribuinte pode revisá-la para ter certeza, mas isso ainda não é certo.
“Há empresas que atrasam entregas da Dirf, imobiliárias que não entregam declaração de alugueis. Então, podem estar faltando informações que não são deles [contribuintes]. Como estamos em um período difícil, muita gente pode estar entregando as coisas com atraso. A gente fica com receio de dizer que já está na malha se não está com ela processada”, disse.
Mesmo assim, como ele explicou, isso não quer dizer que a declaração já caiu na malha fina, pois o contratante, ou médicos, imobiliárias, podem não ter enviado as informações sobre seus colaboradores e clientes – o que inviabilizou o cruzamento pelo Fisco até o momento. “A declaração vai ser reprocessada. Todos os dias chegam novas informações”, esclareceu.
14,7 milhões de declarações foram entregues
De acordo com a Receita Federal, foram recebidas, até esta quarta-feira (20), 14,7 milhões de declarações do Imposto de Renda 2020, de um total de 32 milhões previstas. Com isso, mais da metade dos contribuintes ainda não enviaram sua declaração.
O supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir alertou para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias. “É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento”, afirmou.
https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2020/noticia/2020/05/22/ir-2020-receita-abre-nesta-sexta-consultas-ao-1o-lote-de-restituicoes.ghtml